O relator do projeto que prevê a partilha dos royalties do petróleo entre estados produtores, não produtores e a União, Vital do Rêgo, disse que o percentual destinado à União na participação especial paga pelas petroleiras ficará em 42%, 8 pontos percentuais a menos do que é pago hoje. Ontem (17), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a apresentar proposta que previa redução para 43%, segundo o senador Humberto Costa. O membro do Senado também disse que a proposta de Mantega é reduzir o percentual e recuperá-lo ano a ano com o aumento de 1% até chegar a 46%.
Conforme Humberto, só dessa forma as contas serão fechadas e os estados e municípios não produtores poderão receber cerca de R$ 8 bilhões, como prevê o PLS 448/11.
O autor do PLS, senador Wellington Dias, destacou que o parecer que será apresentado à tarde mantém basicamente o eixo de seu projeto de lei e viabiliza o pagamento de R$ 8 bilhões aos estados não produtores na arrecadação de royalties e participação especial. Além disso, e municípios produtores têm os R$ 12 bilhões já previstos em seus orçamentos para o ano que vem e a União tem garantidos recursos entre R$ 8,5 e R$ 9 bilhões.
Ascom AMMVI/Com informações da Agência Brasil