Uma das principais demandas do movimento municipalista brasileiro, e consequentemente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), foi aprovada, nesta quarta-feira (19), no Senado. O substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 448/11, que trata do novo modo de distribuição dos royalties, passou por uma votação que durou mais de sete horas.
De acordo com o texto, a União é quem mais abre mão dos recursos dos royalties (regime de concessão), passando de 30% para 20%; os estados produtores saem de 26,5% para 20%; e os estados não produtores de 8,75% para 40%. Já os municípios confrontantes sofrem uma grande perda, de 26,25% para 17% e chegam a 4% em 2020. A porcentagem dos municípios afetados pela exploração sai de 8,75% para 2%. Com este novo modelo, os estados não produtores vão receber R$ 4 bilhões em 2012; em 2010, haviam recebido R$ 160 milhões.
A União também abre mão de 8% da participação especial (PE), saindo dos 50% para 42%. Contudo, esse valor será aumentado gradativamente até alcançar 46%. A intenção do projeto é garantir R$ 11,1 bilhões aos estados não produtores em 2012 somando royalties e PE.
Já no modelo de partilha do pré-sal para 2012 a divisão é a seguinte: União (20%), Estados produtores (22%), municípios produtores (5%), municípios afetados (2%), Fundo Especial (que será distribuído conforme os fundos de participação municipal e estadual) para estados e municípios não produtores (51%).
Os cálculos levam em conta um aumento na arrecadação de R$ 20,7 bilhões, em 2010, para R$ 28 bilhões, em 2012. Agora, o projeto vai para votação na Câmara dos Deputados. Se os parlamentares não votarem o texto antes do dia 26, a votação da Emenda Ibsen deve ser mantida, o que se tenta evitar desde o começo.
Ascom AMMVI
