Em razão de Medidas Provisórias que estão na pauta desta semana e do feriado de 2 de novembro, de finados, a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011 só deverá ser apreciado pelo Plenário da Câmara entre os dias 8 e 10 de novembro. O projeto trata da forma de distribuição dos royalties.
Já o veto presidencial ao projeto Ibsen/Simon de distribuição dos royalties teve transferida a data de apreciação pelo Congresso, inicialmente marcada para 26 de outubro. A alteração foi acertada durante reunião dos presidentes das duas Casas, Câmara e Senado, sem fixar uma nova data que ficará na dependência de negociações da votação do PLS 448/2011.
Ascom AMMVI/Com informações da Agência CNM