Manifesto lançado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que a República Federativa do Brasil é um Estado que tem como um de seus objetivos fundamentais a redução das desigualdades sociais e regionais. Isto significa reconhecer a todos os cidadãos o pleno acesso a políticas sociais de qualidade e ao direito de compartilhar das riquezas pertencentes à Nação.
Uma forte contribuição para atingir esses objetivos está na imediata aprovação de dois projetos que tramitam atualmente na Câmara e no Senado. Dos deputados federais os prefeitos, secretários municipais, vereadores, integrantes dos conselhos municipais, líderes comunitários e moradores de todos os Municípios tem que exigir a imediata votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011 que garante a distribuição dos royalties do petróleo, sem privilégios. É uma riqueza do Brasil que deve ser dividida com todos, lembra o Manifesto.
Dos senadores, a CNM e o Movimento Municipalista pedem a votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 121/2007 que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e estabelece a forma de financiamento das ações na área de Saúde. O projeto já está na pauta do Plenário.
Ações de Saúde
Já foi aprovada a obrigação de os Estados investirem 12% e os Municípios 15% de seus orçamentos em programas e ações de Saúde. No entanto, a participação da União com 10% de seu orçamento foi eliminada pelos deputados. O que a CNM e os Municípios pedem agora é que os senadores retomem a proposta original, proposta e aprovada pela maioria da Casa, que obriga a União a gastar os 10% de sua receita corrente bruta em ações de Saúde, sem a criação de nova contribuição social – imposto do cheque.
Através da mobilização O Brasil quer royalties e saúde para todos, o Manifesto pede que prefeitos, vereadores e demais gestores municipais pressionem deputados e senadores de suas regiões e Estados, exigindo a votação e provação dos dois projetos.
Convocação
Hospedado no hotsite www.cnm.org.br/manifestacao, o Manifesto está sendo amplamente divulgado pela Confederação pelo site da CNM e dos perfis da entidade em redes sociais. O objetivo é convocar o povo brasileiro para que este abrace a luta pela votação destes dois projetos que garantem os direitos de todos os Munícipes do país e vão oferecer mais e melhores condições para a Saúde pata o cidadão.
O Manifesto O Brasil quer royalties e petróleo para todos, faz parte da mobilização da CNM programada para sexta-feira, 25 de novembro em todos os Municípios que culminará com uma cão de milhares de prefeitos e gestores municipais no Congresso Nacional, na quarta-feira, 30 de novembro.
CNM
