A primeira Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) promovida pela Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) transcorreu nesta quarta-feira (30) no auditório Michelangelo da Uniasselvi/Fameblu. Mais de 130 pessoas do poder público e sociedade civil organizada participaram do evento para elaboração de propostas para melhora do controle social e transparência sobre as atividades dos governos.
Para o secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa, a conferência é importante para que as pessoas tenham maior entendimento das leis que regulam a prestação de contas, pois há muitas interpretações, e nem sempre o público conhece o que lhe é repassado. "Todo mês é publicado o resultado primário do governo federal, mas poucos sabem o que isso significa", exemplifica Rafael. "Não basta publicar, tem que entender", salienta João Luiz Gattringer, palestrante do Tribunal de Contas do Estado. "Essa conferência é um grande passo para a transparência no poder público", opina Pedro Hoffmann, do Observatório Social de Brusque.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, criada há 11 anos, foi um passo dado para a transparência no poder púbico. Nos últimos anos, outras determinações impuseram maior controle aos funcionários públicos. "A corrupção, junto com o desperdício, é o ralo do dinheiro público. Mas o nosso maior problema é a impunidade", disse Gattringer durante a palestra. O combate à corrupção, aliás, foi um dos temas dos eixos em que os participantes foram divididos conforme os seus interesses.
A ideia de criar um observatório social surgiu em Maringá, no Paraná, conta Pedro. O Observatório de Brusque faz relatórios e os divulga no seu site para todos aqueles que se interessarem. "A nossa proposta é fazer justamente o que a lei pede: fiscalizar e aproximar o cidadão", explica Pedro. Evandro Carlos Gevaerd, um dos integrantes da entidade, foi o debatedor do eixo II, no qual o tema abordado foi os mecanismos de controle social sobre a gestão pública.
Segundo Pedro, a iniciativa está dando resultados. "Nós percebemos que as licitações e pregões mudam quando o Observatório está presente. Os desonestos nem aparecem". Contudo, o observador pensa que é cedo para resultados, mas eles virão.
Gattringer considera que os mecanismos atuais de controle não cumprem com sua função de informar. "É preciso ter formação técnica. Precisamos de uma linguagem diferenciada, eu diria até que fazer isso é simples. Por exemplo, uma placa de uma obra que contém o valor, duração, responsável etc poderia também ter um endereço eletrônico para mais informações – onde estaria o projeto, fotos e mais detalhes", declarou.
A realização desta etapa regional elegeu os delegados e as propostas que vão participar da fase estadual, que por usa vez selecionará os representantes na Conferência Nacional. A Controladoria Geral da União realizou ano passado um evento semelhante que reuniu cerca de 500 pessoas. "Tenham a certeza de que as propostas de vocês vão ser ouvidas na etapa estadual", garantiu Gattringer. A próxima Consocial nacional vai ocorrer de 18 a 20 de maio de 2012, em Brasília.
Marcos Borges, Ascom AMMVI