Até esta segunda-feira, 12 de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já aprovou as contas dos prefeitos, referente o exercício de 2010, de seis municípios associados à Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI). Isso significa que as atividades da administração pública de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Gaspar e Guabiruba estão em acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e as diretrizes da corte catarinense.
As contas dos demais municípios do Médio Vale ainda estão em apreciação. A expectativa é que até o dia 22 deste mês todas estejam aprovadas. O TCE começou a divulgação dos julgamentos no dia 28 de novembro e, até o momento, emitiu parecer de 129 municípios, todos pela aprovação.
Julgamento das contas
O secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa, explica que os pareceres prévios emitidos pelo TCE orientam o julgamento das contas dos prefeitos pelas respectivas Câmaras municipais e só deixam de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores, conforme a Constituição Estadual.
Os prefeitos têm 15 dias após a publicação da decisão do Pleno no Diário Oficial do Estado para fazer o pedido de reapreciação. Os legislativos municipais têm 90 dias, contados a partir do recebimento do processo para proferir o julgamento final.
Conforme o Tribunal o parecer prévio consiste em apreciação geral e fundamentada da gestão orçamentária, patrimonial e financeira havida no exercício, devendo demonstrar se o Balanço Geral do Município representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do Município em 31 de dezembro, bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade aplicados à administração pública municipal, concluindo por recomendar a aprovação ou a rejeição das contas.
Marcos Borges, Ascom AMMVI.