As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram, em sessão do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), a Emenda à Constituição 68/11, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015.
Dessa forma, o Executivo está autorizado a movimentar mais livremente até 20% das receitas das contribuições sociais – excetuando as previdenciárias – até o final do primeiro ano de mandato de quem vier a se eleger presidente da República em 2014. Em 2012, esse montante corresponderá a R$ 62,4 bilhões.
Os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, chegaram juntos ao Plenário do Senado, no final da manhã desta quinta, para dar início à sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional. Também participaram os deputados Eduardo Gomes e Inocêncio Oliveira, respectivamente primeiro e terceiro secretários da Mesa do Congresso Nacional.
Após promulgar oficialmente a Emenda, Sarney recordou a importância da medida para a condução da política econômica do país no momento em que a economia internacional ainda enfrenta instabilidade.
– A proposta amplia o espaço para a definição de prioridades, garante maior liberdade no uso de recursos e possibilita o enfrentamento da crise financeira – disse Sarney.
A PEC que originou a Emenda foi aprovada na terça-feira (20), em segundo turno, pelo Senado. O mecanismo entra em vigor logo após a sua publicação. A prorrogação da medida até o final de 2015 permitirá que o próximo governo, a ser eleito em 2014, conte com os benefícios da desvinculação de receitas durante todo o primeiro ano de mandato, assim como ocorreu com a presidente Dilma Rousseff.
Agência Senado
