O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 514/11 pede a abertura de um plebiscito para que a população possa decidir a respeito da simultaneidade das eleições municipais, estaduais e federais. O cidadão brasileiro decidiria, portanto, pela junção dos períodos eleitorais. A proposta, apresentada em dezembro de 2011, deve ser votada em Plenário da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto do PDC, as pessoas devem responder "sim" ou "não" para a questão:"Você é a favor da simultaneidade das eleições municipais, estaduais e federais?". O plebiscito será realizado juntamente com a eleição subseqüente à aprovação do Decreto, determina o projeto. A maioria simples de voto – 50% mais 1 – poderá aprovar ou rejeitar a proposta.
O PDC 514/2011 vai ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Por enquanto, ele está na relatoria da CFT.
CNM
