O último ano de mandato dos administradores público tem algumas peculiaridades. Eventos, publicidade e aparições públicas ficam mais restritas. Para colaborar com a melhora na gestão pública municipal, a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) promove a capacitação sobre condutas vedadas em ano eleitoral e final de mandato municipal, dia 25, às 8h30, na sede da entidade.
O que não é permitido pela legislação eleitoral, o que fazer no final de mandato, quais documentos são exigidos, quais são as obrigações municipais, o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitoral. Estas são algumas das perguntas que serão respondidas na capacitação.
"Esse período de final de mandato é preciso ser cauteloso, pois a legislação é bastante rigorosa", comenta José Rafael Corrêa, secretário executivo da AMMVI. Ele completa ressaltando a importância do papel da Associação no aperfeiçoamento dos servidores municipais. "Essa capacitação demonstra o nosso envolvimento".
O diretor de controle de municípios do Tribunal de Contas do Estado, Geraldo José Gomes, será quem ministrará o curso. O evento é destinado aos prefeitos, vice-prefeitos, contadores públicos, controladores internos e procuradores municipais. As inscrições são gratuitas e é necessário acessar o site da AMMVI (http://www.ammvi.org.br/) para participar.
Marcos Borges, Ascom AMMVI
