As despesas de custeio e investimentos de exercícios anteriores, os chamados "restos a pagar" que o governo federal deixou para 2012 alcançam R$ 140,9 bilhões. Esse total é pouco mais de 10% superior aos R$ 128,7 bilhões de 2011. Especialistas em contas públicas afirmam essa rubrica tem crescido nos últimos anos criando um verdadeiro orçamento paralelo.
Deputados e senadores que discutem anualmente as prioridades para investimentos no exercício seguinte ficam sem saber o que realmente será investido, pois mais da metade do gasto previsto já foi decidido em anos anteriores.
Dados apurados junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) mostram que em 2005 os valores não chegavam a R$ 22 bilhões. Nos últimos seis anos, em média, 53% do valor investido pelo governo federal veio de recursos de exercícios fiscais anteriores, o que deixa menos transparente o processo orçamentário.
Dos restos a pagar registrados no começo de 2012, R$ 24 bilhões se referem a gastos processados e R$ 116,9 bilhões a não processados. Os primeiros se referem a despesas que foram autorizadas, empenhadas e liquidadas, o que significa que a obra ou o serviço que deu origem ao gasto já foi efetuado e reconhecido pelo gestor público. Falta, porém, o desembolso efetivo do dinheiro.
No caso dos não processados, são despesas autorizadas, planejadas e empenhadas, mas que o gestor ainda não reconheceu que o serviço foi prestado ou que a obra foi executada. Através desta estratégia, o gasto ainda não foi liquidado passando também para o próximo exercício financeiro.
A luta da CNM
Através de constantes pesquisas e estudos a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem mostrado o prejuízo que a política dos "restos a pagar" vem causando a centenas de Municípios. "Em muitos casos, a obra é executada, o prefeito banca todos os gastos e não recebe o valor prometido e empenhado", afirma o presidente da instituição, Paulo Ziulkoski.
O líder municipalista conta que não faltaram compromissos de parte dos governos para evitar a repetição do fato. "Até participamos de estudos para mudanças na Portaria 127, já em vigor, que alteraram a burocracia da Caixa Econômica Federal (CEF) na liberação dos recursos", lembra.
CNM