A relatoria da Comissão Especial criada para discutir o novo Plano Nacional de Educação (PNE) apresenta expectativas de votação da proposta até março deste ano. O Projeto de Lei (PL) 8035/2010 é analisado há mais de um ano na Câmara dos Deputados e, se aprovado, segue para avaliação do Senado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) espera que as metas dos próximos dez anos estipuladas pelo novo plano não prejudiquem os Municípios.
Em matéria divulgada pela Agência Câmara, na quinta-feira, 2 de fevereiro, o relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni, diz que fará uma tentativa de conciliar o interesse de todas as esferas do governo e movimentos sociais na apresentação de um segundo substitutivo ao PL. A maior polêmica é voltada para o porcentual que o Poder Público deve investir em Educação quando o PNE entrar em vigor.
Atualmente, os três governos juntos investem 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação. Separadamente, a União aplica 1,2%, os Estados 2,4% e os Municípios 2,2%. Os números são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC).
CNM prevê gastos
Desde o início da discussão do novo PNE no Congresso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha a tramitação da proposta. O objetivo é o de evitar penalidades e excesso de responsabilidade aos Municípios. A CNM apresentou 15 emendas ao PL e realizou um estudo para mostrar as estimativas de gastos com o Plano.
De acordo com os resultados, o custo total será de R$ 52,5 bilhões, sendo que o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) só cobre 66% deste total. "O investimento adicional dos Municípios gira em torno de R$ 17,6 bilhões", calcula o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Sobre o gasto com as creches o presidente alerta: "O custo aluno/ano das crechesMarcelo Casal – ABrgira em torno de R$ 3.201,29 [creche parcial] e de R$ 5.529,14 [creche integral], o que implica um custo total para ampliação das matrículas em creche de cerca de R$ 18,3 bilhões". O novo PNE pretende atender ao menos 50% das crianças brasileiras de zero a três anos.
Com a pré-escola e a escola em tempo integral, também prevista no Plano, os gastos municipais aumentam. Para colocar 100% das crianças de quatro e cinco anos nas escolas, será preciso R$ 3,3 bilhões – sendo R$ 700 milhões municipais -, até 2016. No caso do tempo integral, o adicional dos Municípios é de aproximadamente de R$ 7,0 bilhões para atender metade das 126 mil escolas públicas municipais.
Veja quais são os pontos no PNE em que a CNM sugeriu emendas:
O aumento da participação da União no financiamento da educação básica, inclusive na complementação do Piso do Magistério;
Assegurar a participação da representação dos prefeitos nos fóruns que discutem a educação;
Adequação dos planos de educação de Estados e Municípios à realidade local e à capacidade financeira de cada ente;
Realização de estudos sobre o custo-aluno para definição de pesos de ponderação que considerem os investimentos necessários em cada etapa de ensino;
Realização de estudos sobre o custo-aluno do transporte escolar e a garantia de que os Estados assumam as responsabilidades com o transporte de seus alunos e
Definição em lei da atualização anual dos valores per capita dos programas federais de merenda e transporte escolar.
CNM