A partir de amanhã (17), 5.308 municípios e o Distrito Federal receberão recursos do Ministério do Desenvolvimento Social para o aperfeiçoamento de atividades referentes à assistência social. Apenas 104 municípios não atingiram as metas fixadas pelo governo federal. Até o final deste mês, serão transferidos R$ 8,9 milhões às autoridades locais.
Porém, os valores repassados vão variar de acordo com o chamado Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas), que considera uma série de itens, como o número de profissionais capacitados e a qualidade da estrutura física dos locais de atendimento à população. A ideia é repassar R$ 170 milhões até dezembro.
"Nosso objetivo é que esses repasses funcionem como uma indução à melhoria da assistência social nos municípios, o que já percebemos em um ano", disse à Agência Brasil a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colim. "Observamos [por parte das autoridades locais] o interesse em aderir [às propostas] e aperfeiçoar o sistema, reconhecendo que qualitativamente há melhorias."
O valor da quantia repassada mensalmente vai variar entre R$ 1,5 mil e R$ 200 mil por estado. Além do IGD-Suas, o Ministério do Desenvolvimento Social considerou também o número de habitantes. Os critérios incluídos na avaliação do IGD-Suas são o desempenho dos centros de referência social, como a quantidade de profissionais capacitados, e a qualidade da estrutura física.
Também são avaliados a aplicação dos recursos públicos já repassados para a área de assistência social e o desempenho dos centros de referência especializados – os que se destinam às vítimas de violência e crianças e aos adolescentes inseridos em programas socioeducativos. É considerado ainda o esforço de cada gestor local para a capacitação de profissionais.
A secretária nacional de Assistência Social do ministério, Denise Colim, disse que a fixação de critérios levou vários grupos sociais, como comunidades de quilombolas e mulheres, a buscar o ministério para ter acesso a mais programas desenvolvidos pelo governo federal. "São visíveis os impactos positivos no cotidianos de várias pessoas que nos procuram", disse.
No ano passado, o governo anunciou a criação do IGD-Suas e das resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social, como a autorização para que os estados, municípios e o Distrito Federal destinem até 60% dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento de profissionais que integram as equipes de referência do Suas.
Até 2011, o cofinanciamento repassado mensalmente aos fundos municipais só podia ser destinado ao custeio dos serviços socioassistenciais. A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em julho do ano passado, foi alterada para permitir que parte dos recursos federais seja direcionada ao pagamento de servidores.
FECAM