A Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) está participando da Mobilização Ações e Estratégias 2012 promovida pela Confederação Nacional dos Municípios. Os prefeitos de Blumenau, Doutor Pedrinho, Gaspar e o secretário-executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa, se juntam com cerca de 250 gestores de todas as regiões no auditório Petrônio Portela do Senado, em Brasília, hoje (28), para fortalecer as reivindicações municipalistas.
O principal tópico desse movimento é a pressão pela aprovação do Projeto de Lei 2565/2011 que redistribui os royalties do petróleo entre os municípios e estados pela Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre.
"É sempre importante participar deste tipo de mobilização para fortalecer as nossas demandas. Estar aqui tem dado resultado nas mobilizações, como na aprovação da redistribuição dos royalties pelo Senado", diz Corrêa.
A aplicação do Piso Nacional do Magistério será tratada. O Ministério da Educação (MEC) definiu para 2012 o valor de R$ 1.451,00 para o piso. O impasse é que os entes federados não recebem verba a mais para instituir o que o MEC determina, e por isso não o fazem.
O financiamento da saúde continua em pauta mesmo com a aprovação da Emenda 29. Quando aprovada, a emenda não inclui no texto um percentual para investimento na Saúde pela União, deixando a situação como estava. Nesta mobilização, os prefeitos vão pressionar novamente por melhores valores de repasse na tabela do SUS e mais recursos para a área.
Marcos Borges, Ascom AMMVI
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