Foi publicada em 16 de fevereiro no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 118 que apresenta critérios e procedimentos para a seleção de municípios com menos de 50 mil habitantes para a apoio na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico.
Juntamente com a portaria, foram publicados no site da Funasa (http://www.funasa.gov.br/) o Termo de Referência (TR) para elaboração de planos municipais de saneamento básico e um orientativo para apoiar a elaboração do orçamento detalhado. Além disso, seguem anexas à portaria, informações para auxiliar o preenchimento das propostas no SICONV.
Os proponentes poderão efetuar o envio das propostas por intermédio do SICONV, no período de 01 de março a 09 de abril de 2012.
As propostas enviadas e não selecionadas em 2011 não poderão ser considerando para esta seleção, os proponentes que tiverem interessem em participar novamente do processo seletivo deverão reenviar as propostas no prazo e condições previstos na Portaria nº 118.
Fuanasa
