Durante a abertura da XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que começou ontem, 15 de maio, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro anunciou a Portaria Interministerial 205, publicada no mesmo dia no Diário Oficial da União (DOU). O documento beneficia cinco mil contratos entre União, Estados e Municípios, para a execução de obras. A norma estende o regime simplificado de repasse de verbas para todos os contratos vigentes de até R$ 750 mil.
Desburocratizar e simplificar os procedimentos para transferência de recursos para convênios e contratos firmados pela União com Estados e Municípios é uma das reinvindicações dos prefeitos há anos e luta constante das entidades municipalistas.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, já apresentou diversas propostas para resolver o assunto durante as reuniões do Comitê de Articulação Federativa (CAF). Na Marcha de 2011 a reivindicação foi ouvida e o governo formou um Grupo de Trabalho, com a participação da entidade, ministérios e representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) para propor uma nova portaria, agora publicada.
O presidente da CNM espera que a publicação contribua para reduzir o grande volume de recursos que estão inscritos nos restos. "É preciso agilizar esse sistema para todas as prefeituras, para que os convênios deixem de ser uma preocupação", defende Ziulkoski.
Para Aguinaldo Ribeiro, a ampliação dessa sistemática para todos os contratos deve acabar com a angústia de construtoras e prefeituras, trazendo tranquilidade na execução das obras. "É uma iniciativa para dinamizar o processo e fazer com que os recursos cheguem mais rápido aos Municípios", garantiu.
Com informações da Agência CNM.
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