Executivos das Associações de Municípios de Santa Catarina participaram nesta quinta (31) e sexta-feira (1), da 2ª Reunião Ordinária de 2012. O encontro foi realizado na sede da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), em Criciúma. Participam do encontro os representantes de oito associações, dentre eles o secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa. As reunião são realizadas a cada dois meses em diferentes localidades e a última ocorreu no município de Itá.
Conforme o diretor executivo da Amrec, Eno Steiner, dentre os assuntos tratados na pauta está o relato das ações do Grupo Interlocutor da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e Federação Catarinense de Municípios (Fecam), seminários regionais para novos gestores eleitos em outubro de 2012. Além disso, foram efetivadas as propostas de moldagem institucional da parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Associações de Municípios para o programa "TCE Orienta Itinerante" e revisão do regimento interno do Colegiado de Secretários Executivos.
A Lei 12.527 – acesso às informações públicas; o projeto de lei de iniciativa popular Fecam/OAB e Associações dos Municípios e assuntos do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga), da Escola de Gestão Pública Municipal (Egem) e da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris) também estão na pauta do encontro.
Segundo o presidente do Colegiado de Executivos das Associações de Municípios, Miguel Faraco, questões relacionadas à movimentação econômica foram levantadas. Sobre a Lei 12.527, Faraco explicou que será formado um grupo de trabalho para estudá-la e padronizar as informações para todos os municípios. "O grupo será formado por representantes das associações de Blumenau, Videira, Concórdia e pela Fecam, onde serão colhidas sugestões para o nivelamento das informações", ressaltou.
O diretor de Relações Institucionais da Fecam, Celso Vedana, mencionou que, durante a reunião, foram abordados aspectos da regulamentação da Emenda Constitucional 29, aprovada em 2000 e que define percentuais mínimos de investimento em saúde pela União, Estados (12%) e Municípios (15%). "Estudos mostram que atualmente a União aplica em torno de 4% em saúde. Estamos retomando este assunto para que as prefeituras de SC se mobilizem para fazer valer a emenda popular, que propõe investimentos na ordem de 10% pela União", esclareceu o diretor.
Ascom AMMVI com informações da Amrec.
