Das 108 prioridades escolhidas pelos municípios que compõem as 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR) de Santa Catarina, durante as 13 audiências públicas do Orçamento Regionalizado realizadas pela Assembleia Legislativa em todo o Estado, 101 poderão ser transformadas em emendas a serem incluídas no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina as metas do governo estadual para 2013. O PL, de número 146/12 e autoria do Poder Executivo. já está em tramitação na Assembleia e deve ser votado no dia 12 de julho.
De acordo com o coordenador da Comissão do Orçamento Regionalizado, Antônio Carlos Vieira, das 108 prioridades, sete não poderão ser incluídas na LDO. "Ou elas já constam no PL encaminhado pelo governo estadual ou não estão previstas no Plano Plurianual (PPA), o que inviabiliza a sua inclusão", informa.
Vieira explica ainda que as emendas não estabelecerão valores para cada prioridade. "Elas apenas abrem espaço na LDO para a inclusão dos pedidos das SDRs. Quem vai determinar o valor é o governo estadual, quando encaminhar o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), na metade do segundo semestre".
Além dessas 101 emendas, cada parlamentar pode apresentar, por iniciativa própria, suas emendas. O prazo para apresentação termina nesta quinta-feira (28). Em seguida, o projeto da LDO e suas emendas seguem para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação. A previsão é que a proposição seja discutida e votada na reunião prevista para o dia 4 de julho.
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