O índice provisório de participação dos municípios no retorno do ICMS para 2013 foi publicado pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, pela portaria 217/2013, na quarta-feira (04).
A partir da publicação, os municípios têm 30 dias para entrar com recurso caso discordem dos repasses. Até novembro deste ano, o índice de participação definitivo deve ser publicado no Diário Oficial do Estado.
Do total do ICMS arrecadado pelo Estado, 25% são distribuídos para as prefeituras. Deste montante, 15% são divididos igualmente entre os 293 municípios de Santa Catarina. Os 85% do valor direcionado aos municípios são partilhados de acordo com o movimento econômico de cada um, ou seja, é a alíquota sobre o valor adicionado das operações sujeitas ao ICMS.
Pelo índice provisório, Ilhota, Araquari e Morro Grande foram os municípios com maior variação positiva no valor adicionando, obtendo 32%, 17,7% e 17,2%, respectivamente.
Movimento Municipalista – Entre as revindicações da pauta do movimento municipalista da FECAM, esta o incremento de 1% na porcentagem repassada aos municípios, alterando os atuais 25% do ICMS para 26%. Outro pleito é a reformulação da alíquota do valor adicionado. Uma vez que o método atual diminui a arrecadação dos municípios do interior, já que os produtos acabam recebendo valor somente depois de sair da região, já no momento da exportação.
FECAM