Blumenau e Itajaí sediam, na terça e na quarta-feira (7 e 8/8), respectivamente, as duas últimas etapas regionais do XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. O maior evento de capacitação externa promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) já reuniu, desde o último dia 4 julho, em 11 encontros regionais, 2.718 agentes públicos e representantes da sociedade civil, abrangendo 267 municípios catarinenses. Promover uma maior interação entre o TCE/SC e a sociedade civil é a marca da 14 ª edição do Ciclo, que busca difundir boas práticas no uso do dinheiro público para fortalecer a cultura da responsabilidade fiscal e da participação da sociedade no controle dos gastos governamentais.
Em Blumenau, o evento será realizado no Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI), para representantes dos 14 municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi). A etapa regional de Itajaí, que encerra o Ciclo em 2012, será desenvolvida no Sandri Palace Hotel, para gestores públicos – em especial técnicos das prefeituras e câmaras municipais – das 10 cidades da Foz do Rio Itajaí (Amfri). A programação inicia às 8h15 e se estende até as 17h nos dois encontros regionais.
O programa de capacitação oferece quatro oficinas técnicas, conduzidas por instrutores do Tribunal, com os seguintes temas centrais: contabilidade e controle interno; licitações, contratos, obras e serviços; atos de pessoal; e questões relacionadas aos direitos da criança e do adolescente e aos repasses a entidades privadas sem fins lucrativos e respectivas prestações de contas.
O formato facilita o aprofundamento das abordagens, de acordo com o interesse de cada segmento do público, e favorece o diálogo entre quem fiscaliza e quem deve aplicar corretamente o dinheiro público. Um livro-texto, com artigos técnicos produzidos pelos instrutores das oficinas – já disponível no Portal do TCE/SC (http://www.tce.sc.gov.br/web/publicacoes/ciclos-estudo) – serve de material didático e facilita o esclarecimento de dúvidas dos representantes do Poder Público e da sociedade.
O evento é coordenado pelo Instituto de Contas do Tribunal e tem a parceria das Associações de Municípios, da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), do Ministério Público do Estado (MPSC) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).
Ongs e conselhos
Uma das novidades da programação, em 2012, é a abordagem preparada para os integrantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança (CMDCA). Pela manhã, na oficina voltada a esses operadores do sistema de garantia dos direitos da população infantojuvenil, os instrutores do Tribunal vão explicar qual é o papel dos conselhos na implantação de políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente. A legislação estabelece que todo município deve contar com um CMDA e os técnicos do TCE/SC vão mostrar porque essas estruturas são essenciais para assegurar a prioridade absoluta em favor da criança e do adolescente, como estabelece a Constituição Federal.
O aumento do volume de recursos repassado pelo Estado a entidades sem fins lucrativos foi fato decisivo na definição da estratégia do Tribunal de Contas de também mobilizar os dirigentes dessas organizações. A ideia é abrir espaço para orientá-los sobre os requisitos legais que devem cumprir para obter e prestar contas do dinheiro público repassado pelos governos para execução de ações de interesse coletivo. O principal enfoque da oficina técnica são os novos critérios, aprovados em junho, pelo TCE/SC, para a organização das prestações de contas. Serão abordados desde o procedimento de concessão de recursos pelas unidades repassadoras até o encaminhamento dos processos ao Órgão de controle externo. Os agentes públicos responsáveis pela análise dos procedimentos de concessão de repasses e das prestações de contas – do Estado e dos municípios catarinenses – também integram o público-alvo da ação pedagógica do Tribunal, a ser desenvolvida à tarde.
"O resultado positivo desse esforço dependerá da compreensão e do engajamento dos representantes do Poder Público e do Terceiro Setor, inclusive daqueles que pleiteiam recursos do Fundosocial, do Seitec (Funturismo, Funcultural e Fundesporte) e de outras fontes, por meio das quais o Estado e os municípios desenvolvem políticas públicas essenciais para atender demandas dos cidadãos", esclarece o diretor de Controle da Administração Estadual do TCE/SC, Névelis Scheffer Simão, um dos instrutores da oficina que trata da prestação de contas de recursos públicos repassados a entidades sem fins lucrativos.
Agentes públicos
Na oficina para os técnicos municipais das áreas de contabilidade e controle interno, os instrutores do Tribunal apontam as situações em que os agentes públicos devem instaurar tomada de contas especial para identificar responsáveis, quantificar danos causados aos Cofres Públicos e garantir à devolução de recursos utilizados irregularmente. Serão abordados os prazos para a autoridade administrativa tomar providências quando ocorre omissão no dever de prestar contas, desfalque ou desvio de dinheiro e bens públicos e prática de ato ilegal ou antieconômico que provoque prejuízo ao Erário, com base nas novas regras definidas pela Instrução Normativa nº TC 13/2012, publicada, em maio, no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) nº 975 do TCE/SC.
Outras questões que fazem parte do cotidiano do corpo técnico das prefeituras e câmaras municipais e normas que devem ser respeitadas por contadores, controladores internos e demais servidores que atuam nos setores de obras e serviços, pessoal e licitações da Administração Pública também são tema do Ciclo. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – que será adotado pelo Tribunal com algumas adequações -, o novo modelo de remessa de informações pelos órgãos sujeitos ao controle externo, diante da implantação do processo eletrônico pela Instituição, e os consórcios públicos são alguns exemplos.
No âmbito da gestão de pessoal, os técnicos municipais da área terão a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre as regras referentes à cessão e jornada de trabalho de servidores públicos. Entre os enfoques está o aumento e a redução do período de expediente e seus reflexos na remuneração, no pagamento de horas-extras e no controle de frequência. A partir de casos práticos, os instrutores do TCE/SC ainda apontam os principais aspectos que devem ser cumpridos na contratação de obras e serviços de engenharia pela administração municipal – desde o lançamento do edital até o seu recebimento definitivo pelo Poder Público.
Ministério Público
Durante as oficinas técnicas, vídeos produzidos pelo Ministério Público do Estado (MPSC) serão veiculados para explicar como o Órgão atua nos casos de improbidade administrativa e como é feita a fiscalização nos conselhos e fundos municipais. Depoimentos da coordenadora-geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, procuradora de Justiça Vera Lúcia Ferreira Copetti, do coordenador do mesmo centro, promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, e da diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches, ajudam o espectador a compreender o trabalho do Ministério Público nas duas áreas.
Aberta no dia 4 de julho, no Sul do Estado, a programação, desenvolvida em 13 municípios, atinge todo o Estado. Os interessados ainda podem fazer suas inscrições, para as etapas regionais de Blumenau (7/8) e Itajaí (8/8), na página principal do Portal do tribunal de Contas do Estado (http://www.tce.sc.gov.br/).
ACOM TCE/SC