O texto da Medida Provisória (MP) 571/2012, que trata do Código Florestal, foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 29 de agosto, pela Comissão Mista de Senadores e Deputados. Até o final da manhã, a reunião da Comissão estava suspensa por conta de impasses entre a bancada ruralista e a base do governo. A Agência Senado chegou a publicar que possivelmente a MP perderia validade. Mas, houve acordo e isso não ocorreu.
Ao texto, portanto, foram acatadas as sugestões do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Agora, segundo os tramites, a MP segue para votação no plenário da Câmara onde ainda pode ser alterada de acordo com o regimento. Após aprovação dos deputados, segue para o plenário do Senado e tem que ser votada até o dia 8 de outubro.
Os destaques do texto aprovado são: a proteção de rios intermitentes – que se alteram por períodos – e a ampliação para 15 módulos fiscais das propriedades que terão de recompor 15 metros das Áreas de Proteção Permanente (APPs) desmatadas irregularmente.
Acesse aqui mais informações da MP 571/2012.
CNM
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