Capacitar a autoridade de trânsito municipal e os profissionais responsáveis pela análise e julgamento da defesa da autuação e dos recursos interpostos contra penalidade por infração de trânsito é o objetivo do curso para autoridades de trânsito que acontece dias 15 e 16 de outubro, em Blumenau. O evento é uma promoção da AMMVI e da Escola de Gestão Pública Municipal (Egem).
Podem participar do curso as autoridades de trânsito, componentes de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações e servidores dos setores de instrução de processos administrativos e defesa da autuação dos órgãos de trânsito.
Conforme o secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa, é uma oportunidade para o participante ter uma visão prática e abrangente, baseada nos preceitos legais e em técnicas de análise dos processos administrativos.
Serão dois dias de capacitação com profissionais especialistas de Gestão e Segurança de Trânsito e com experiência técnica na área. Na programação, dentre os assuntos abordados estão análise da consistência do auto de infração de trânsito, cadastramento no sistema e expedição da notificação de autuação, defesa da autuação, recursos contra penalidades e o processo administrativo de trânsito em Santa Catarina.
O valor da inscrição para servidores de município associado à Federação Catarinense de Municípios (Fecam) é de R$ 200,00, com direito ao exemplar atualizado do Código de Trânsito Brasileiro, materiais de apoio e certificado de 20h/a. As inscrições devem ser realizadas no site da AMMVI até o dia 25 de setembro.
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Michele Prada/Ascom AMMVI
