A proposta que estabelece a competência dos entes – União, Estado e Municípios – para gestão e promoção de políticas públicas na área cultural foi aprovada pelo Plenário do Senado. A Casa votou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2012, em primeiro e segundo turno no dia 12 de setembro. Agora, a PEC deve ir à sanção presidencial.
O texto da proposta cria o Sistema Nacional de Cultura (SNC), assegura a transparência e o controle social do setor cultural, por meio da implementação de conselhos e fundos de Cultura. Também prevê outras formas de participação de produtores culturais e da comunidade nas políticas públicas da área.
A matéria altera o artigo 216 da Constituição Federal, e acrescenta o artigo 216-A ao texto para organizar um regime de colaboração para Cultura. A relatora da proposta, Marta Suplicy, destacou em seu parecer que ao analisar as medidas implementadas na forma de planos, programas e projetos pelas três esferas de governo, percebe-se que a falta de articulação entre as iniciativas resultam em perda de eficiência e desperdício de recursos.
Mesmo sem definição final e sanção da proposta, desde 2009, o Ministério da Cultura tem firmando acordos de cooperação com Estados, Municípios e o Distrito Federal. De acordo com os dados do governo, 1.173 Municípios já haviam aderido ao SNC, até o início de agosto.
Com informações da Agência Senado.
