Os Municípios já podem enviar a prestação de contas relativa aos Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Programa Nacional do Transporte Escolar (Pnate). A prestação deve ser feita por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC).
O envio das prestações de contas no SIGPC foi liberado semana passada e gradativamente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realiza a liberação do envio para os demais programas federais.
O prazo de sessenta dias para envio da documentação online termina em 6 de novembro. O comprovante definitivo da entrega será emitido somente após a data limite do envio.
De acordo com o FNDE, o Contas Online irá monitorar as informações recebidas e comunicará aos gestores responsáveis as possíveis complementações de informações necessárias antes do recebimento definitivo das prestações de contas.
Com informações do FNDE.
