Os integrantes da Comissão Especial que analisa o Pacto Federativo no Senado Federal teriam até este sábado, dia 22 de setembro, para entregar uma conclusão dos trabalhos feitos pela equipe. Porém, o prazo foi prorrogado por 30 dias, pelo presidente da Casa, senador José Sarney.
Agora, o grupo terá até o dia 22 de outubro para propor "soluções ao sistema federativo do Brasil". O novo Pacto Federativo, com as atribuições e direitos de cada um dos entes da Federação, é uma das principais bandeiras do movimento municipalista.
Apesar de não ter pronto ainda a conclusão dos trabalhos, a Comissão discutiu assuntos importantes até o momento, como a guerra fiscal entre Estados, a forma de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a redistribuição dos royalties de petróleo e gás natural – outra reivindicação da CNM, FECAM e dos prefeitos.
Trabalhos
Formada por 14 especialistas, a Comissão Especial foi criada por Sarney em abril deste ano. O líder do grupo é o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim. O objetivo é buscar soluções em relação aos problemas da União, dos Estados e dos Municípios. A CNM acompanha todas as novidades que envolvam esse trabalho no Congresso Nacional.
Com CNM/Agência Senado.