No dia 10 de outubro cerca de 1,5 mil gestores municipais lotaram o auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, para a Mobilização Municipalista Permanente. Estiveram presentes também o presidente da AMMVI e prefeito de Rodeio, Carlos Alberto Pegoretti e o secretário executivo da entidade, José Rafael Corrêa. A crise financeira que boa parte dos prefeitos enfrenta foi o tema da mobilização que contou com a participação de deputados e senadores.
Um documento elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a partir dos resultados de estudos que comprovam a crise, foi aprovado e entregue à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. No documento, todas as causas da crise foram identificadas. Foi acertada uma nova reunião com a ministra para o dia 13 de novembro. O motivo do desequilíbrio econômico não é apenas a queda da receita, mas principalmente a imposição de novas despesas, revela o estudo.
Crise
As principais razões encontradas para o referido desequilíbrio são:
1. a queda na receita de transferências da União em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do Governo Federal;
2. o enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido a Municípios;
3. o impacto financeiro de legislações nacionais como a lei do Piso do Magistério;
4. os constantes aumentos do salário mínimo muito acima da inflação e do crescimento da receita;
5. a omissão das demais esferas no financiamento da Saúde;
6. o sub-financiamento dos programas federais nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve reduções significativas a partir do segundo trimestre. Um impacto de R$ 6,9 bilhões. O FPM foi reduzido após isenções fiscais concedidas pelo governo federal do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos tributos formadores do FPM. Essa política teve um custo de R$ 1.458 bilhões para os cofres municipais em diminuição de repasses do FPM e de R$ 155 milhões de redução do IPI-exportação, distribuído aos Municípios.
Outros problemas
Além do FPM, as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) também apresentou redução de R$ 595 milhões. Porém, são os Restos a Pagar que pioram a situação do prefeito que não pode deixar contas para a nova gestão.
O estudo da CNM mostra o acúmulo de R$ 18,2 bilhões de Restos a Pagar devidos pela União a Municípios. São obras iniciadas (45,2% dos casos) ou até mesmo finalizadas e com recursos trancados na Caixa Econômica Federal. Esse é um dos apelos feitos à ministra Ideli Salvatti. O valor total do problema é de R$ 8,2 bilhões.
Para tentar fechar as contas, os prefeitos aguardam o 1% do FPM, transferido aos Municípios no primeiro decêndio de dezembro. Para este ano, a CNM estima que o adicional chegue a R$ 2,9 bilhões, um acréscimo de 8% sobre o ano anterior.
Confira o documento apresentado à ministra das Relações Institucionais.
Com informações da Agência CNM.
