Em audiência pública realizada ontem (30), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou que a presidente Dilma Rousseff estuda a possibilidade de adotar medidas de apoio aos municípios, para compensá-los pela desoneração fiscal promovida pelo governo em estímulo ao consumo, que inclui a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de outros impostos que compõem o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A ministra disse à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem permitido obras de infraestrutura em muitos municípios, mas reconheceu uma "situação específica" de crise em algumas regiões. Ela explicou que a presidenta já determinou a seus assessores uma análise nas demandas encaminhadas ao governo pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
– Talvez não seja possível atender, mas está sendo feita uma análise desse momento delicado – afirmou.
Durante a audiência pública na CMO, o senador Benedito de Lira disse que a desoneração fiscal adotada pelo governo contribui para a manutenção de empregos, mas lembrou as dificuldades por que passam os municípios mais pobres que não têm como fechar as contas no final de ano. Ele cobrou um prazo maior para a renegociação das dívidas com a Previdência Social, "pois a grande maioria dos municípios menores estão todos inadimplentes e não têm recursos para pagar os compromissos fiscais que têm com o governo".
"Gestão de resultados"
Miriam Belchior também explicou aos parlamentares que, ao transformar 21 rubricas do Orçamento de 2012 para apenas uma na proposta de 2013, o governo teve o objetivo de "tornar o Orçamento cada vez mais gerencial e voltado para a gestão de resultados". Ela disse que também foi criado um mecanismo para garantir a transparência e facilitar o processo de apresentação de emendas.
Em resposta a críticas de alguns deputados, disse que este não é o primeiro ano em que o governo solicita ao Legislativo autorização maior de limite para fazer remanejamento de rubricas do Orçamento. Ela afirmou que não considera exagerado o percentual de remanejamento de 20%, e que a intenção do governo não é a de restringir o papel do Congresso, que não tem aprovado orçamentos com esse percentual de remanejamento.
Miriam Belchior também apontou avanços na regionalização das dotações orçamentárias, citando o caso da manutenção de rodovias, "que era uma só dotação e hoje são 27, uma para cada estado do país". Em relação a futuros cortes orçamentários pelo governo, considerou o tema "prematuro, pois o Congresso ainda não aprovou a lei orçamentária", mas observou que "a intenção do governo é minimizar ao máximo qualquer tipo de contingenciamento".
Quanto ao relatório de reestimativa da receita, que prevê um acréscimo de R$ 23,9 bilhões na proposta orçamentária de 2013, Miriam Belchior disse que o aumento "é tradicional", tendo em vista que o projeto original não contemplou "coisas que ainda não tínhamos feito", como o programa oficial de concessão de rodovias, ferrovias e aeroportos.
Agência Senado.
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