A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) em parceria com as Associações de Municípios está promovendo o dia da mobilização catarinense em favor da aprovação presidencial sem vetos ao projeto de lei que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo. O ato ocorre nesta terça-feira (27), na sala de imprensa da Assembleia Legislativa, às 14h30, e contará também com coletiva de imprensa para apresentar o assunto.
A nova regra de partilha garantirá para os municípios de Santa Catarina, já em 2013, R$ 153 milhões a mais do que em 2011. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 6 de novembro, e aguarda pela sanção da presidente da República, que tem até o dia 30 de novembro para dar seu parecer.
O intuito da mobilização é sensibilizar a presidente Dilma Rousseff para a importância que este projeto tem sobre estados e municípios, possibilitando mais investimentos em áreas cruciais como educação, saúde e infraestrutura.
Além da mobilização, a Fecam e as Associações de Municípios encaminharam manifestos pela aprovação da lei à presidente, à ministra Ideli Salvatti – representante de Santa Catarina no Governo Federal – e pediu apoio também aos deputados federais, senadores e ao Governo do Estado para que também se manifestem junto ao Governo Federal em prol desta conquista.
Com informações da Ascom Fecam.
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