A presidenta da República Dilma Rousseff sancionou com veto parcial o projeto de lei que altera os critérios de distribuição dos royalties de petróleo. Mesmo com o apelo da maioria dos municípios brasileiros que pediam pela sanção total, a Chefe do Executivo vetou o artigo terceiro, que definia a justa partilha para todos os Estados e Municípios. O anúncio foi feito na tarde do dia 30 de novembro, durante coletiva de imprensa com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e o ministro da Educação, Aloízio Mercadante.
Com a notícia, as entidades municipalistas estaduais e regionais já começaram a planejar novas mobilizações para que prevaleça o projeto aprovado no Senado e na Câmara Federal, pois o apelo do Movimento Municipalista Brasileiro não foi suficiente para sensibilizar a presidenta Dilma da necessidade de novos critérios de distribuição dos royalties.
Com o veto presidencial ao projeto, no estado a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) já trabalha com os parlamentares. A Confederação Nacional dos Municípios também convoca para uma cruzada nacional os gestores municipais e os 170 milhões brasileiros que foram excluídos da distribuição dos royalties para se mobilizarem desde já pela derrubada do veto. A entidade emitiu ainda uma nota sobre a decisão (leia aqui).
"A grande maioria dos municípios brasileiros lamenta a decisão, mas vamos continuar lutando pela nossa reivindicação e tentar, junto com as entidades representativas do movimento municipalista, a derrubada do veto pelo Congresso Nacional, pois os parlamentares também aderiram à causa", comenta o presidente da AMMVI e prefeito de Rodeio, Carlos Alberto Pegoretti.
Conforme dados da AMMVI, se o projeto de lei fosse aprovado na íntegra, a região do Médio Vale do Itajaí receberia já em 2013 um incremento de quase 13 milhões de reais nos cofres municipais.
Ascom AMMVI.
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