O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) emitiu parecer favorável às contas prestadas pelos 14 prefeitos do Médio Vale do Itajaí referente o exercício de 2011. A aprovação demonstra que as condutas de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó estão de acordo com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o presidente da AMMVI, Carlos Alberto Pegoretti, prefeito de Rodeio, este é o terceiro ano consecutivo que todas as contas são aprovadas pela Corte catarinense. "A aprovação é resultado do trabalho dos gestores públicos e corpo técnico das prefeituras, e também do empenho da Associação que orienta mensalmente os profissionais da área e segue todas as recomendações do TCE", observa.
"O resultado é um importante avanço e a certeza de que estamos no caminho certo", comenta o secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa. Segundo ele os pareceres prévios do Tribunal orientam o julgamento das contas pelo Poder Legislativo Municipal e só deixam de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores. "As Câmaras têm 90 dias, contados a partir do recebimento do processo, para proferir o julgamento final", explica o secretário.
As primeiras contas dos prefeitos a serem aprovadas foram as de Benedito Novo, no dia 31 de outubro. Logo após foi a vez de Apiúna, no dia 12 de novembro, seguidas pelas de Guabiruba, no dia 14. Ainda em novembro receberam os pareceres pela aprovação os municípios de Brusque e Timbó, no dia 19, e Rodeio no dia 28.
Já em dezembro, as contas de Ascurra e Indaial foram aprovadas no dia 5, enquanto que as de Botuverá, Gaspar e Pomerode foram dia 10. E, para finalizar, as prestações de contas de Blumenau, Doutor Pedrinho e Rio dos Cedros foram aprovadas no pleno do último dia 18.
Parecer
Conforme o TCE/C, o parecer prévio consiste em apreciação geral da gestão orçamentária, patrimonial e financeira no exercício, devendo demonstrar se o Balanço Geral do Município representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro, bem como se as operações estão de acordo com os princípios à administração pública municipal, recomendando a aprovação ou a rejeição das contas.
Neste ano, o Pleno do Tribunal recomendou a aprovação das contas anuais de 282 prefeituras e a rejeição de 11. Entre alguns dos problemas que motivaram os pareceres pela rejeição, o diretor de Controle dos Municípios do TCE, Kliwer Schmitt, destaca o déficit consolidado de execução orçamentária – quando o município gasta mais do que arrecada – e a não aplicação do mínimo determinado pela Constitucional Federal em saúde e educação (15 e 25%, respectivamente, de impostos arrecadados).
Decisões municipais 2011
|
Município |
Parecer/Data |
| Apiúna | Pela Aprovação – 12/11/12 |
| Ascurra | Pela Aprovação – 05/12/12 |
| Benedito Novo | Pela Aprovação – 31/10/12 |
| Blumenau | Pela Aprovação – 18/12/12 |
| Botuverá | Pela Aprovação – 10/12/12 |
| Brusque | Pela Aprovação – 19/11/12 |
| Doutor Pedrinho | Pela Aprovação – 18/12/12 |
| Gaspar | Pela Aprovação – 10/12/12 |
| Guabiruba | Pela Aprovação – 14/11/12 |
| Indaial | Pela Aprovação – 05/12/12 |
| Pomerode | Pela Aprovação – 10/12/12 |
| Rio dos Cedros | Pela Aprovação – 18/12/12 |
| Rodeio | Pela Aprovação – 28/11/12 |
| Timbó | Pela Aprovação – 19/11/12 |
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Michele Prada, Ascom AMMVI.