O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, apresentou na tarde de quarta-feira (30), em palestra no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, os aspectos gerais da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e falou aos prefeitos sobre as ações de prevenção e mitigação de desastres executadas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), vinculada ao ministério.
Em sua exposição, o ministro abordou a importância do trabalho conjunto da União, Estados e Municípios para a prevenção de desastres naturais. "Nós não podemos ir adiante sem a parceira dos municípios brasileiros", afirmou o ministro. Bezerra Coelho defendeu ainda a organização das defesas civis municipais que, segundo ele, está avançando, pois o ministério está ampliando o cadastramento e estimulando os prefeitos a estruturarem as suas secretarias de defesa civil.
Na ocasião, o ministro apresentou cinco obrigações que os municípios deverão cumprir para estar no cadastro nacional, que são: mapear as áreas de risco, implantar um Plano de Contingência, elaborar um plano de implantação de obras e serviços para redução de riscos de desastres, criar mecanismos de controle e fiscalização para evitar a edificação em áreas suscetíveis, e possui uma carta geométrica de aptidão à urbanização.
De acordo com o ministro, a prioridade do Ministério da Integração é fortalecer a cultura da prevenção no que se refere a riscos de desastres naturais. "Ao invés de sair correndo atrás do prejuízo, a ideia é que a gente possa investir mais em ações de prevenção, seja aquela que é materializada nas obras de contenção de cheias, de macrodrenagem, de proteção de morros, de reforço de encostas, seja nas ações preventivas voltadas a educar, a preparar a população."
Hoje, no Brasil, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) é composto pela União, Estados, Municípios, Distrito Federal e entidades da sociedade civil. O sistema deve atuar na prevenção de desastres, mitigação de riscos, preparação, resposta e recuperação.
Fortalecimento
Conforme o ministro, está prevista a doação de equipamentos de uso de defesa civil para 821 municípios considerados prioritários, ou seja, aqueles com maior recorrência de danos relacionados a inundações e deslizamentos. A lista inclui veículo 4×4, GPS, computadores, máquinas fotográficas, entre outros. Haverá também assistência técnica aos municípios para elaboração de planos. Além disso, as forças armadas brasileiras também foram equipadas e atualmente há centros de distribuição com um estoque mínimo de mantimentos não perecíveis.
Prevenção e Resposta
O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, também esteve presente no encontro e apresentou os investimentos e ações do ministério no Programa de Prevenção de Risco e Resposta a Desastres Naturais. Na ocasião, o ministro esclareceu que as obras de deslizamentos de encostas e drenagem urbana realizadas pelo ministério são intervenções estruturantes e fundamentais.
Segundo ele, existem 17 regiões metropolitanas e bacias prioritárias – dentre elas a Bacia do Itajaí, além de 170 municípios em situações críticas. "São R$ 9,5 bilhões em empreendimentos já selecionados e R$ 2,6 bilhões para selecionar, entre recursos de financiamento e do Orçamento Geral da União (OGU)", afirmou o ministro. Entre os estados já beneficiados estão Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e Paraná, onde há empreendimentos selecionados.
Ribeiro aproveitou ainda a oportunidade para pedir aos prefeitos mais atenção e participação quando o assunto é desocupação do solo e plano diretor.
Monitoramento
Presente também no encontro junto com os ministros das Cidades e Integração Nacional, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, apresentou aos prefeitos as ações executadas e previstas para este ano do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), responsável pelo monitoramento das áreas de risco de desastre e emissão de alerta antecipado ao Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad).
Raupp mencionou o processo de compra de nove radares meteorológicos, 4.100 mil pluviômetros, 286 estações hidrológicas, 286 sensores de deslizamento, 100 estações agrometeorológicas e 500 sensores de umidade do solo que serão colocados nas áreas de risco dos municípios prioritários. A meta, segundo o ministro, é reduzir em 80% o número de vítimas de desastres naturais no Brasil.
Ascom AMMVI.
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