A Agência Nacional de Águas (ANA) abre audiência pública para receber contribuições e subsídios para regulamentação do Plano de Ações de Emergência (PAE), conforme previsto na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Os interessados poderão contribuir até o dia 15 de março pela internet.
O PAE é um documento formal, no qual estão identificadas as condições de emergência em potencial para a barragem, estabelecidas as ações a serem executadas nesses casos e definidos os agentes a serem notificados de tais ocorrências, com o objetivo de minimizar danos e perdas de vida. Além de fazer parte do grupo de atividades não estruturais de mitigação de risco na fase de preparação para emergências.
Os estudos definirão a área potencialmente afetada e servirão de subsídio para sua evacuação em caso de acidente. As metodologias empregadas em sua elaboração utilizam como dados básicos: as características topográficas do terreno marginal e batimétricas da calha do curso d'água, que receberão o excesso de volume de água misturada a sedimentos e resíduos de diversas origens; além de parâmetros hidráulicos do escoamento derivados da constituição, uso e cobertura do terreno.
Como contribuir
Os interessados em participar da audiência pública devem acessar o site: audienciapublica.ana.gov.br e preencher a ficha de inscrição. O período de contribuição começa às 8h do dia 14 até as 18h do dia 15 de março.
Fonte: Secom/PR