Deputados da bancada parlamentar catarinense estiveram presentes na tarde desta segunda-feira (25) no XI Congresso Catarinense de Municípios para conhecer as demandas dos prefeitos catarinenses e buscar soluções para as reivindicações do movimento municipalista. O evento, que acontece em Florianópolis, reúne durante três dias prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais.
O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Pedro Celso Zuchi, prefeito de Gaspar, pediu aos parlamentares atenção na aprovação de matérias que tragam prejuízos aos municípios, pois muitas vezes o impacto financeiro não é analisado e inviabiliza a aplicação da lei e a capacidade de investimentos.
Além disso, Zuchi apresentou a Pauta Municipalista, que engloba demandas nos âmbitos federal e estadual, dentre elas a duplicação da BR-470 e a construção da ferrovia leste-oeste, importantes obras para o Vale do Itajaí que contribuem para o escoamento da produção do oeste catarinense ao litoral.
Coordenando o debate, o deputado Pedro Uczai disse que os parlamentares são sensíveis às necessidades dos municípios e estão buscando trabalhar em parceria. Defendeu também a distribuição mais justa das riquezas do petróleo e mostrou apoio aos prefeitos na luta para ampliar as receitas constitucionais.
O deputado Celso Maldaner destacou que a revisão do Pacto Federativo deve entrar em breve na pauta do Congresso Nacional e defendeu a reforma política no país. A deputada Carmen Zanotto falou da equiparação da cota per capita de saúde de Santa Catarina ao Paraná, o que garantiria maior volume de recursos para a área. A parlamentar ressaltou ainda que o prefeito é quem deve decidir onde investir os royalties do petróleo. "Compete ao gestor municipal onde investir os recursos, pois só ele conhece a realidade de seu município", disse.
Já o deputado Esperidião Amin explicou projeto de sua autoria que torna obrigatória a transferência financeira para os entes federados, exceto nos casos em que haja insuficiência de receita. "É importante que o Congresso Nacional altere conscientemente o atual sistema de transferências voluntárias para os Estados, Distrito Federal e Municípios, transformando-o em transferências obrigatórias dentro dos limites das dotações orçamentárias, porém com a certeza e a responsabilidade fiscal de que isto só ocorrerá se a arrecadação confirmar-se de fato no montante legal estimado", explicou.
Ao final do encontro, Uczai apontou os encaminhamentos da bancada parlamentar, os quais dizem respeito à transferência de recursos de fundo a fundo na agricultura, concessões rodoviárias, debate pelo pacto federativo, obras de infraestrutura no estado e construção de ferrovias. O deputado orientou ainda os prefeitos sobre a possibilidade de usar o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de saúde, educação e infraestrutura inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O congresso é uma realização da Fecam e Associações de Municípios. O evento prossegue até dia 27 de fevereiro.
Código Florestal
Na ocasião, o prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes, pediu aos parlamentares atenção às novas normas do Código Florestal Brasileiro, que trata das áreas de preservação permanente e das áreas não edificáveis e aterráveis da cidade.
O documento determina a distância mínima de margem de acordo com a largura de cada rio, nascente ou ribeirão. A preocupação do prefeito está em encontrar a melhor forma de contemplar as peculiaridades da geografia do município – que possui grande quantidade de rios, riachos, nascentes e ribeirões – garantindo o desenvolvimento urbano e cumprindo as determinações previstas na lei.
Para o prefeito, o Código Federal não permite ao município legislar sobre o assunto, o que engessa o desenvolvimento da cidade. Em sua fala, Napoleão solicitou aos parlamentares que atuem no sentido de garantir uma alteração na legislação que permita aos municípios estabelecerem de maneira autônoma os critérios de distância mínima a serem respeitados para fins de área de preservação.
Michele Prada, Ascom AMMVI.
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