Com um auditório completamente lotado de gestores municipais de todas as regiões do estado, o governador Raimundo Colombo abriu nesta terça-feira (26) o segundo dia do XI Congresso Catarinense de Municípios, em Florianópolis. Em sua fala, Colombo defendeu a aproximação do Governo do Estado com os municípios e anunciou que pretende visitar todos os municípios catarinenses junto com sua equipe de governo ao longo desse ano.
O governador fez um relato das dificuldades enfrentadas em sua gestão, principalmente na área de segurança pública e financiamento de recursos. Colombo conclamou ainda o apoio dos prefeitos para o programa Pacto por Santa Catarina, com investimentos nas áreas da saúde, educação, tecnologia, infraestrutura e segurança pública.
Em sua explanação, Colombo se antecipou e anunciou a linha de crédito Badesc Cidades Juro Zero, com investimentos de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões disponíveis aos 295 municípios catarinenses, com carência de um ano e 36 meses para pagamento.
O presidente da Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc), João Paulo Kleinübing, informou que o objetivo é fomentar o desenvolvimento por meio da aplicação dos recursos em infraestrutura e qualidade de vida, como pavimentação asfáltica, construção de escolas, postos de saúde, obras de saneamento e infraestrutura e equipamentos.
"Queremos apoiar as ações dos municípios para que possamos fazer mais e melhor. Com o programa do Badesc, o Governo do Estado vai pagar o juro. Isso vai gerar emprego, renda e desenvolvimento do Estado. É um programa inovador", disse o governador Raimundo Colombo.
O projeto de lei que viabiliza o programa com recursos do Governo do Estado, que vai subsidiar o montante equivalente aos juros já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa. Neste segundo dia de Congresso, estão previstas as participações de vários secretários de Estado.
Nota Fiscal
Na manhã de hoje (26), A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e o governo estadual assinaram convênio do programa Com Nota Fiscal, Vai Legal.
O programa foi instituído pela Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali) e Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense (Amplanorte) em 2010, com a adesão de outras associações de municípios. Atualmente o programa está sendo adotado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e será oportunizado aos 295 municípios do Estado.
Segundo o secretário executivo da Amvali, Alessandro Hansen Vargas. "Santa Catarina será uma vez mais exemplo de cooperação através de ações integradas de interesse público visando ao desenvolvimento político-institucional do Estado e de seus Municípios".
O programa Com Nota Fiscal, Vai Legal visa ao desencorajamento da circulação de mercadorias sem documentação fiscal, o incremento no Valor Adicionado (VA) e a redução da sonegação fiscal, além de ações socioeducacionais voltadas área fiscal.
Ascom AMMVI com informações da Fecam.
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