No último dia do XI Congresso Catarinense de Municípios, realizado em Florianópolis, o gerente regional da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Maurício Weidgenant, explicou a relação federativa e resumiu os programas do Governo Federal disponíveis aos municípios catarinenses. Destacou que há R$ 105 bilhões do PAC 2 nas áreas de infraestruturas urbana e social, além de prevenção de desastres naturais.
O gerente relacionou as ações especiais implantadas para acelerar a execução do PAC, como dispensa de contrapartida para as obras com recursos do orçamento da União, dispensa do Cadastro Único de exigências de transferências voluntárias, racionalização de procedimentos de acompanhamento de obras e aferição de medição pelos agentes financeiros.
Weidgenant anunciou também os programas para novos empreendimentos, principalmente nas áreas da educação, infraestrutura e saúde. Explicou ainda como os municípios podem se cadastrar para acessar projetos do Ministério das Cidades, com destaque para o saneamento básico.
O gerente disse que o Governo Federal pretende implantar uma rede com Estados e associações estaduais de municípios capaz de apoiar a implementação das políticas nacionais e estaduais e as ações de modernização da gestão municipal.
Com informações da Ascom Fecam.
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