O veto da presidente Dilma Roussef ao projeto de lei dos royalties será o primeiro item da ordem do dia da sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para a próxima terça-feira (5). Em seguida, os parlamentares tentarão examinar o projeto de lei orçamentária 2013.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (28) durante reunião do presidente do Senado, Renan Calheiros, com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.
– Vamos, na mesma sessão, votar o veto dos royalties e o Orçamento. O processo legislativo não pode ficar pela metade. É obrigação do Congresso Nacional apreciar um a um todos os vetos. A sociedade cobra isso – disse Renan.
A apreciação dos demais vetos, segundo Renan, será definida posteriormente pelas lideranças do Congresso. De acordo com o presidente do Senado, pelo menos 1478 dispositivos dos mais de três mil itens vetados pela presidência da República podem ser considerados prejudicados, o que aliviará a pauta.
– Na sequência, vamos decidir sobre os vetos. 1478 vetos podem ser considerados prejudicados, ressalvando claro o direito de recursos em plenário. Vamos fazer tudo para simplificar esse processo de apreciação de vetos. Nossa preocupação é como melhor conduzir a sessão do Congresso Nacional,
A possibilidade de o Congresso examinar o veto ao projeto dos royalties foi garantida na quarta-feira com a derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 4, da liminar do ministro Luiz Fux que obrigava o Congresso Nacional a votar os vetos em ordem cronológica.
No veto que gerou o impasse, a presidente Dilma Rousseff suprimiu artigo da lei que diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor, destinada a estados e municípios produtores de petróleo. O artigo ainda ampliava os ganhos dos demais estados.
Com informações da Agência Senado.
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