Na próxima sexta-feira (3), o Tribunal de Contas de Santa Catarina realiza na sua sede, em Florianópolis, treinamento para envio eletrônico da prestação de contas dos prefeitos. O público-alvo são titulares de unidades gestoras municipais – prefeituras, câmaras, fundos, autarquias e fundações -, além de contadores e controladores internos das prefeituras, responsáveis por documentos que compõem a prestação de contas. As inscrições devem ser feitas no site www.tce.sc.gov.br.
O treinamento, que ocorrerá das 14 às 18 horas, é necessário já que tramita no Tribunal de Contas o processo normativo 13/00178415, para alterar a resolução nº TC-16/94, que regula a remessa de informações e demonstrativos contábeis, por meio informatizado e documental, pelos gestores das unidades da Administração Pública. O processo prevê que a prestação de contas dos prefeitos passe a ser feita exclusivamente por meio eletrônico. Se aprovado, as informações referentes ao exercício de 2012 deverão ser encaminhadas ao TCE/SC, eletronicamente, até 31 de maio.
Técnicos da Diretoria de Informática (DIN) vão explicar aos jurisdicionados sobre como utilizar o novo módulo PCP Eletrônico do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) do TCE/SC para geração de documentos assinados eletronicamente. Na sequência, os controladores internos serão orientados sobre como alimentar o sistema e-Sfinge, que possui outros módulos, para encaminhamento de diversos tipos de informações das gestões, como as de concessão de aposentadorias e pensões e de contratos, licitações e convênios.
O diretor da DIN, Paulo Roberto Riccioni Gonçalves, explica que a opção de dedicar parte da tarde para atender especificamente aos controladores deveu-se ao fato de que muitos assumiram os cargos neste ano, com a posse de novos prefeitos. São os controladores os responsáveis pelo envio, por meio do e-Sfinge, da maior parte das informações requisitadas pelo TCE/SC, que subsidiam, além da análise de prestação de contas, outros trabalhos de fiscalização.
Mais informações sobre o evento podem ser obtidas no Instituto de Contas – unidade responsável pelas atividades de capacitação do Tribunal -, pelo e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou telefone (48) 3221-3834.
Com informações da Acom TCE.