Avaliar como funciona a arrecadação e a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecendo um link entre a atuação dos conselhos municipais de acompanhamento e controle social do referido fundo e o trabalho de fiscalização exercido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. Esse é um dos objetivos da palestra que o auditor Luiz Cláudio Viana, coordenador de controle da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) da Corte catarinense fará no dia 5 de junho, no "Seminário Estadual sobre o Fundeb – Orientações do TCE/SC".
A solenidade de abertura do evento está marcada para as 9 horas, no auditório A do TCE/SC. "O Fundeb, hoje, é a principal fonte de financiamento da educação pública no país", destaca Viana, ao lembrar que, no ano de 2011, o volume de recursos deste fundo atingiu a cifra de aproximadamente R$ 3 bilhões, somente em Santa Catarina. "Por isso, é importante a efetiva participação dos conselhos municipais, porque eles podem averiguar a correta aplicação desses recursos, lá na ponta", complementou.
A diretora do Instituto de Contas, Joseane Aparecida Correa, destaca que o Tribunal de Contas vem procurando estabelecer uma parceria com a sociedade civil organizada, através dos conselhos municipais representativos, a fim de aprimorar o controle social e, consequentemente, melhorar a qualidade dos serviços públicos. "O que se objetiva com esse seminário, por exemplo, é possibilitar a troca de informações e experiências sobre as formas de criação, fortalecimento e atuação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, além de identificar os principais desafios, sistematizar e difundir as experiências bem-sucedidas na área", conclui.
O seminário disponibiliza 300 vagas ao interessados em conhecer a dinâmica do Conselho em seus diferentes aspectos de gestão, sua forma de execução, detalhamento de sua parte operacional. Os participantes também poderão identificar os tipos de recursos recebidos por meio do Fundo e como utilizá-los para que possam compreender, acompanhar e controlar o processo de aplicação dos recursos, bem como o processo de elaboração do parecer anual sobre a aplicação dos recursos do fundo. O parecer anual serve de subsídio para o Tribunal de Contas, na elaboração do relatório técnico sobre as contas do Governo do Estado, na área da educação.
Organizado pelo Instituto de Contas do TCE/SC e pelo CACS, o Seminário conta com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina, da Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime) e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Mais informações podem ser obtidas por meio do e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3834 e 3221-3890.
Programação do evento
08:00 – 09:00 Credenciamento
09:00 – 09:45 Solenidade de Abertura Cons. Salomão Ribas Junior – Presidente do TCE/SC e Prof. Gilberto Borges de Sá – Presidente do CACS – Fundeb/SC
09:45 – 10:00 Intervalo
10:00 – 12:00 Palestra: "O acompanhamento e Controle Social do Fundeb" Vander Oliveira Borges – Coordenador-Geral de Operacionalização do Fundeb/FNDE
14:00 – 15:30 Palestra: "A Fiscalização dos Recursos do Fundeb pelo TCESC" Luiz Cláudio Viana – Auditor Fiscal de Controle Externo e Coordenador de Controle da DMU/TCESC
15:30 – 16:00 Coffee break
16:00 – 17:30 Palestra: "A Fiscalização do Fundeb pelo MPSC" Marcelo Wegner – Promotor de Justiça e Coordenador Adjunto do Centro de Apoio à Criança e à Juventude do MPSC
17:30 – 17:30 Encerramento
Com informações da Acom TCE/SC.