Para que os serviços de educação infantil cheguem à população mais pobre, a Ação Brasil Carinhoso dá estímulos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal. O objetivo é incentivar o aumento da quantidade de vagas para as crianças de 0 a 4 anos (especialmente as beneficiárias do Bolsa Família) nas creches públicas ou conveniadas com o poder público. E, com mais recursos, induzir a melhora do atendimento às crianças e suas famílias.
Para cada vaga em creche pública ou conveniada ocupada por crianças beneficiárias do Bolsa Família, o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) suplementa em 50% os valores já transferidos ao município pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esses recursos adicionais, repassados em conta específica pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) numa única parcela semestral, podem ser utilizados em despesas de manutenção e desenvolvimento da educação infantil e na aquisição de bens para garantir o cuidado integral e a segurança alimentar e nutricional das crianças.
Para obter os recursos referentes a 2013, as prefeituras devem prestar informações, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Ministério da Educação (MEC), sobre as crianças do Bolsa Família que já são atendidas em creches públicas ou conveniadas. A partir de 2014, o recebimento deste recurso suplementar será vinculado às informações do Censo Escolar 2013.
O que fazer
Os gestores escolares precisam informar o Número de Identificação Social (NIS) dos alunos de 0 a 4 anos matriculados na rede pública ou conveniada de Educação Infantil no momento de preenchimento das informações do Censo Escolar 2013, associando cada aluno identificado na rede ao NIS referente à sua identificação no Cadastro Único para Programas Sociais. Caso o NIS venha preenchido automaticamente, basta preencher os demais dados.
Em caso de dúvida sobre o preenchimento das informações do NIS no Censo Escolar 2013, busque a assistência social do seu município ou entre em contato com a Central de Atendimento do MDS pelo telefone 0800-707-2003 e e-mail:contato@brasilsemmiseria.gov.br
Atenção
De 2014 em diante, não será possível inserir o NIS dos alunos de 0 a 4 anos no Simec, como ocorreu até 2013. Portanto, o Educacenso será a única maneira de informar o quantitativo de alunos de creches que recebem o Bolsa Família e, com isso, receber os recursos adicionais.
Com informações da Undime/SC.
