Prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais do Médio Vale do Itajaí, mobilizados em Brasília, participaram nesta terça-feira, 9 de julho, de reunião com a Bancada Parlamentar Catarinense, no Congresso Nacional. Com a presença de senadores e deputados estaduais e federais, os prefeitos pressionaram os parlamentares pela defesa de pautas que trazem benefícios aos municípios catarinenses.
Na ocasião, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) apresentou aos parlamentares a pauta de reivindicações que traz proposta para a repartição das receitas provenientes do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido das empresas. A sugestão é que 10% do montante sejam repartidos com estados e municípios, já que atualmente se concentram em sua totalidade na União.
Outra reivindicação do movimento municipalista catarinense é rever o Contexto Federativo prevendo a realização de um estudo para a revisão constitucional no que diz respeito à reforma política, à reforma do sistema tributário e à reforma do Estado Brasileiro – que visa à redução das despesas públicas referentes a custeio tanto no poder central como nos estados e municípios, além da descentralização da receita na União e a transferência dos recursos para a execução das políticas públicas no município.
Além disso, os prefeitos pediram apoio dos parlamentares para o encontro de contas de débitos e créditos dos municípios com a Previdência Social, ampliação da lista de serviços tributados pelo Imposto sobre Serviço (ISS), revisão dos valores de reajuste do piso nacional do magistério, reposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ocasionadas pelas desonerações do governo federal e reajuste dos programas federais.
Os prefeitos de Botuverá, José Luiz Colombi, de Indaial, Sérgio Almir dos Santos, e o presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) e prefeito de Timbó, Laércio Schuster Junior, que estavam presentes na reunião, avalizaram a pauta apresentada pela Fecam e reforçaram celeridade de ações em outras áreas. "Na saúde precisamos urgente da vinculação de recursos da União para a manutenção dos programas e financiamento da saúde pública", desabafa o prefeito de Indaial.
Para o presidente da AMMVI é importante manter vigilância sobre as ações dos parlamentares, cobrando resultados e defesa de propostas que atendam às expectativas dos municípios. O prefeito de Botuverá disse que os prefeitos estão unidos em prol de causas comuns e cobrarão das demais esferas compromisso com as reivindicações do movimento municipalista.
Michele Prada, Ascom AMMVI.
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