Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê a criação de brigadas de incêndio nos municípios que não têm unidades do Corpo de Mombeiros. Na forma da PEC 19/2013, a medida está pronta para entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
De acordo com o texto, as brigadas terão caráter civil e serão formadas por voluntários ou por servidores, para atuação exclusivamente em operações de salvamento e combate a incêndio. A proposta reconhece a carência do serviço de bombeiros na maioria dos municípios e prevê amenizar ou suprimir a demanda.
Durante audiência no Senado Federal, em maio deste ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostrou que mais de 4 mil municípios estão desamparados pelo serviço. A PEC menciona dados do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), e indica instalações de bombeiros militares em apenas 11% dos municípios.
Prevenção e combate
Para tratar da situação, o Senado instalou Comissão Temporária que discutiu a prevenção e o combate de incêndios no Brasil. Como representante dos municípios brasileiros, a CNM foi ouvida pelo grupo de trabalho. Na ocasião, a entidade destacou que independente da medida, é fundamental aos municípios obter serviços e atendimentos especializados. Isso com bom atendimento, a partir de rigorosos padrões de qualidade.
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Com informações da Agência CNM.
