Blumenau sediou a penúltima etapa do XV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, nesta quarta-feira (7/8), na Uniasselvi/Fameblu. Na ocasião, participaram mais de 360 agentes públicos, dentre eles contadores, controladores internos e técnicos dos setores de recursos humanos, licitações e obras das prefeituras, câmaras de vereadores e autarquias dos 14 municípios do Médio Vale do Itajaí.
O evento, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) com a parceria da AMMVI, orientou os agentes municipais sobre boas práticas no setor público, sob a ótica da transparência e do direito do cidadão à boa administração pública.
Presidente da AMMVI e prefeito de Timbó, Laércio Schuster Junior, ressalta que encontros como este sempre são importantes para as administrações municipais, pois contribuem para a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos, permitindo o diálogo com órgãos de fiscalização e alinhamento de ações que promovam o aperfeiçoamento da gestão pública.
No encontro foram oferecidas três oficinas técnicas envolvendo as áreas de contabilidade e controle interno, pessoal e licitações, obras e serviços. Os temas trataram do dever de probidade e as sanções para quem comete irregularidades e o papel dos agentes municipais para assegurar o acesso da sociedade à informação pública depois da Lei de Acesso à Informação.
Além disso, explica o secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa, o evento abordou a nova contabilidade e o controle dos bens públicos, as normas para concessão, fiscalização e prestação de contas de recursos repassados pelo Poder Público e criação e preenchimento de cargos comissionados.
A programação abriu espaço especial para orientar os participantes sobre o que mudou na Administração Pública depois da Lei da Transparência, que determina a disponibilização, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados e Municípios.
Ao abordar a visão mais patrimonial da nova contabilidade e a importância da adoção de procedimentos de reavaliação dos bens públicos, para que os valores contabilizados reflitam a realidade em termos monetários, o TCE/SC tem enfatizado que as novas normas exigem empenho redobrado dos profissionais das áreas de contabilidade, controle interno e patrimônio.
O Ciclo de Estudos está sendo realizado desde o dia 3 de julho e prossegue até 8 de agosto. Em 13 encontros regionais, a meta do Tribunal é capacitar cerca de 3 mil agentes públicos dos 295 municípios catarinenses, em uma programação voltada para profissionais das áreas de contabilidade e controle interno, recursos humanos, licitações, contratos, obras e serviços.
Ascom AMMVI com informações do TCE.
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