Nesta sexta-feira (30) entra nas contas das prefeituras a terceira parcela do mês de agosto referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em valores brutos os municípios da AMMVI recebem uma parcela de R$ 14.959.055,95. Com os descontos do Fundeb e do Pasep o recurso creditado é de R$ 11.817.654,18.
Em Santa Catarina, no acumulado do mês o montante repassado para os municípios foi de R$ 209.098.494,02 sem os descontos. O aumento significativo do FPM para o estado em agosto, de 21,69% na comparação com o mesmo mês de 2012, não reflete a realidade sobre o desempenho do Fundo no último ano.
Segundo o economista da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Alison Fiuza, a retomada de crescimento acelerado em 2013 ocorreu sobre uma base de comparação comprometida pelos efeitos da crise econômica financeira e pela política de desoneração fiscal da União sobre IPI, impactando diretamente sobre o FPM.
Quando a análise do FPM recai sobre os últimos 12 meses os dados são preocupantes. Segundo cálculos da entidade, no acumulado do último ano houve uma queda nas transferências aos municípios de Santa Catarina. O crescimento nominal foi de apenas 3,18%, enquanto a inflação ficou em 6,27%, ou seja, o crescimento real do FPM no período foi negativo em 3,09% com relação ao mesmo espaço de tempo do ano anterior.
Conforme a Confederação Nacional de Municípios (CNM) o aumento do FPM do 3º decêndio do mês de agosto deve ser visto com cautela pelos gestores, pois a previsão é que o mês de setembro tenha queda de 15%. Para o mês de outubro espera-se um aumento de 7,6% em relação ao mês de setembro.
O secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa, explica que, historicamente, no 2º semestre o FPM não tem o mesmo desempenho do 1º semestre, recuperando-se somente a partir de novembro e dezembro. "Por isso, orientamos que os gestores municipais tenham prudência na execução de suas despesas ao longo dos próximos meses".
Desonerações fiscais
Em 2013 o governo federal continua a política de isenções de impostos compartilhados entre os entes federativos, entre janeiro e julho a renúncia fiscal chegou a R$ 43,704 bilhões. Apenas para Santa Catarina, a desoneração sobre o IPI custou aos cofres municipais cerca de R$ 60 milhões. Já em relação à renúncia da Cide-Combustíveis o custo para os municípios foi de aproximadamente R$ 20 milhões este ano. "Essas desonerações fiscais agravam a crise nas finanças municipais já que no estado temos uma média de dependência de 70% das transferências constitucionais", ressalta o economista da Fecam.
Veja abaixo os valores para os municípios da AMMVI.
| MUNICÍPIO | BRUTO | FUNDEB | PASEP | LÍQUIDO |
| Apiúna | 406.544,16 | -81.308,84 | -4.065,44 | 321.169,88 |
| Ascurra | 406.544,16 | -81.308,84 | -4.065,44 | 321.169,88 |
| Benedito Novo | 542.058,89 | -108.411,78 | -5.420,59 | 428.226,52 |
| Blumenau | 3.575.819,26 | -715.163,85 | -35.758,19 | 2.824.897,22 |
| Botuverá | 406.544,16 | -81.308,84 | -4.065,44 | 321.169,88 |
| Brusque | 2.168.235,56 | -433.647,11 | -21.682,35 | 1.712.906,10 |
| Doutor Pedrinho | 406.544,16 | -81.308,84 | -4.065,44 | 321.169,88 |
| Gaspar | 1.490.661,95 | -298.132,39 | -14.906,62 | 1.177.622,94 |
| Guabiruba | 813.088,35 | -162.617,66 | -8.130,89 | 642.339,80 |
| Indaial | 1.490.661,95 | -298.132,39 | -14.906,62 | 1.177.622,94 |
| Pomerode | 948.603,06 | -189.720,62 | -9.486,03 | 749.396,41 |
| Rio dos Cedros | 542.058,89 | -108.411,78 | -5.420,59 | 428.226,52 |
| Rodeio | 542.058,89 | -108.411,78 | -5.420,59 | 428.226,52 |
| Timbó | 1.219.632,51 | -243.926,50 | -12.196,32 | 963.509,69 |
|
TOTAL |
14.959.055,95 |
-2.991.811,22 |
-149.590,55 |
11.817.654,18 |
Ascom AMMVI com informações da Fecam e CNM.