Os municípios terão que promover uma averiguação das informações contidas no Cadastro Único (CadÚnico). Portaria 94/2013, publicada ontem, 5 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU), trata das regras desse processo.
A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) vai disponibilizar para os municípios a lista atualizada de famílias com dados cadastrais inconsistentes. A partir dessas informações, os governos municipais devem identificar e localizar as famílias e, depois, realizar a atualização cadastral.
O método utilizado para essa averiguação é o cruzamento de informações do CadÚnico com outras bases de dados do governo Federal, como por exemplo, pesquisas amostrais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Esse procedimento administrativo servirá para verificar a consistência e veracidade das informações das famílias registradas no CadÚnico, como a composição familiar e a renda.
Cronograma
A Senarc é uma espécie de coordenadora desse processo e, entre as atribuições, deve estabelecer um cronograma para execução do procedimento. No entanto, isso ainda não foi divulgado. Cabe ainda à Secretaria o número de registros cadastrais que apresentam indícios de inconsistências.
Veja íntegra da Portaria 94/2013.
Com informações da Agência CNM.
