Nesta terça-feira, 10 de setembro, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 28/2012, que obriga a criação e a manutenção de bibliotecas em todas as escolas públicas da educação básica federal, estadual e municipal. Além disso, a proposta exige a contratação de bibliotecários.
Sem recurso, dentro de até cinco dias, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. O projeto terá de retornar para que a Casa original examine as modificações feitas. O relator da proposta na Comissão foi o senador Cássio Cunha Lima.
Política Nacional do Livro
A Lei 10.753/2003 que institui a Política Nacional do Livro prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios consignarão, em seus respectivos orçamentos, verbas às bibliotecas escolares para sua manutenção e aquisição de livros.
Com informações da Agência Senado.