A primeira reunião da Subcomissão de Assuntos Municipais, vinculada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), está marcada para a manhã do dia 1º de outubro. O grupo de senadores vai analisar itens da pauta municipalista, apresentada pelo movimento em julho, durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
A data desta primeira reunião foi acertada durante conversa do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, com a senadora Ana Amélia e o senador Casildo Maldaner. Líderes de entidades municipalistas devem estar presentes.
Entre os itens desta pauta, está a proposta de aumento em 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apresentado pela própria Ana Amélia, o projeto prevê que o total repassado às prefeituras passe de 23,5% a 25,5% dos Impostos de Renda (IR) e de Produtos Industrializados (IPI). Os dois compõem o FPM.
Outro debate será em torno da proposta de alteração da Lei Complementar (LC) 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Atualmente, a CNM trabalha pela atualização desta legislação, vigente sem mudanças há dez anos. As alterações ajudariam na arrecadação própria dos governos municipais.
Este grupo de senadores dedicado especialmente aos temas pautados pelo municipalismo é, para o presidente Ziulkoski, a maior conquista da Marcha deste ano. A instalação da Subcomissão ocorreu, inclusive, em cerimônia no Senado Federal, durante programação do maior evento municipalista da América Latina.
Os integrantes da Subcomissão são, além da presidente Ana Amélia, os senadores Waldemir Moka (MS), que é vice-presidente; Walter Pinheiro (BA), Inácio Arruda (CE), Randolfe Rodrigues (AP) Casildo Maldaner (SC), Álvaro Dias (PR), Wilder Morais (GO) e João Vicente Claudino (PI).
Com informações da Agência CNM.
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