A presidente Dilma Rousseff sancionou na terça-feira, 22, a lei que institui o programa Mais Médicos. Lançado no dia 8 de julho, por meio de Medida Provisória e aprovada no Congresso Nacional na semana passada, o programa objetiva levar médicos para atuação na atenção básica para o interior do Brasil e periferias das grandes cidades onde há falta desses profissionais.
Com a aprovação da lei, os estrangeiros participantes do programa poderão receber do Ministério da Saúde o registro único, uma declaração provisória para exercer suas atividades nos municípios até que a carteira de registro fique pronta. A lei traz ainda a obrigatoriedade de revalidar o diploma após quatro anos no programa, além da avaliação de estudantes de medicina a cada dois anos.
Ascom AMMVI.
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