Foi realizada nesta quarta-feira (27), na sede da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), reunião dos executivos dos consórcios públicos de Saúde de Santa Catarina. Na ocasião, estava presente o secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí (Cisamvi), Carlos Cesar da Silva.
Conforme o diretor de Relações Institucionais da Fecam, Celso Vedana, a reunião teve por objetivo definir os pontos que precisam ser aprofundados entre o grupo dos consórcios e as secretarias municipais de Saúde, por meio do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems).
Entre as principais questões elencadas no encontro está a elaboração de uma proposta a ser apresentada ao governo do Estado que defina uma política estadual para os Consórcios de Saúde, públicos e privados, além da necessidade de regulamentação, atuação e prestação de serviços de saúde por essas organizações.
Conforme Silva, na reunião foi abordado sobre o custeio das policlínicas e uma padronização dos valores referentes aos ressarcimentos pelos serviços prestados. Para o presidente do Cosems, Luiz Antônio Silva, existe uma grande defasagem entre o valor aplicado e o que é ressarcido.
Pela Constituição, os municípios devem aplicar 15% das receitas resultantes de impostos em saúde. Porém, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado, o percentual aplicado chega a mais de 20%.
Com informações da Ascom Fecam.
