Na última sexta-feira, 29, a AMMVI entregou ao município de Guabiruba a minuta do projeto de lei complementar do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável. O documento, elaborado por uma equipe técnica da AMMVI, da prefeitura e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, é um instrumento básico de desenvolvimento e planejamento urbano que visa à discussão e identificação de problemas, potencialidades e soluções para o município.
Wagner Paulo Butsch, secretário de Planejamento Urbano e Infraestrutura de Guabiruba, explica que a elaboração do plano diretor contou com a participação ativa da sociedade civil, entidades de classe e órgãos governamentais. Segundo ele, foram realizados sete encontros – entre eles audiências públicas, reuniões e oficinas de planejamento – que reuniram cerca de 400 pessoas. "Esclarecemos as dúvidas e ouvimos as sugestões da comunidade, cujas propostas foram consideradas na redação do documento", observa o secretário.
Conforme a arquiteta Gislaine Hasse, o processo de elaboração envolveu a revisão da lei anterior, diagnóstico, capacitação dos técnicos, estudo técnico, pesquisa e envolvimento da população. "Foram meses de muito trabalho necessários para entregarmos um plano coerente e moderno", disse.
Butsch explica que o documento traz importantes mudanças, como novos zoneamentos, vias projetadas para a mobilidade, zonas especiais de interesse social, zonas de urbanização prioritária, requisitos mais rígidos para novas vias e construções.
O projeto de lei já foi enviado para aprovação da Câmara e, segundo o secretário, há expectativa de aprovação ainda em dezembro. "Temos pressa para podemos aplicar as novas diretrizes e trazer ainda mais melhorias ao município. Uma cidade se constrói efetivamente com a participação dos cidadãos, que devem ser ouvidos e respeitados", analisa Butsch.
"A AMMVI está auxiliando os municípios no desenvolvimento sustentável e a elaboração do plano diretor vem corroborar na construção de diretrizes de modernização da legislação urbanística e adequação à nova realidade", afirma o presidente da entidade e prefeito de Timbó, Laércio Schuster Junior.
Documentos
Conforme acordado no convênio de cooperação firmado entre a AMMVI e a prefeitura de Guabiruba, a entidade entregou ao município a minuta do projeto de lei complementar contendo exposição de motivos e redação final do texto da lei e seus anexos, tais como mapas de macrozoneamento, zoneamento, zonas especiais de interesse social e sistema viário, tabelas de índices urbanísticos, nível de degradação ambiental, atividades sujeitas a estudo de impacto de vizinhança e áreas mínimas de estacionamento.
Além disso, foi entregue uma cópia digital dos arquivos e a cópia da anotação de responsabilidade técnica da arquiteta designada para os trabalhos.
Michele Prada, Ascom AMMVI.
LEIA TAMBÉM…
AMMVI atualiza plano diretor de nove municípios da região