Possibilitar a ocupação ordenada e o desenvolvimento sustentável são alguns dos objetivos do projeto de lei complementar do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável entregue pela AMMVI ao município de Benedito Novo, nesta terça-feira (17), em Blumenau.
Segundo Flávio Holdorf, fiscal de posturas e tributos de Benedito Novo, esta atualização do plano diretor, elaborado em 2006, trouxe como diferencial a especial atenção dada ao planejamento na área rural e turística do município.
"Estamos buscando a expansão ordenada do território rural, como também permitir que os lotes sejam divididos em áreas de menor metragem para incentivar o turismo de lazer e contemplação", destaca Holdorf.
Além disso, o documento apresenta a ampliação do zoneamento urbano e rural, como também o ordenamento das áreas de interesse social para a população de baixa renda. "O plano diretor é uma ferramenta abrangente e imprescindível ao município. Estamos seguros que toda a população terá compreensão da sua importância para a evolução da cidade", acrescenta.
Arquiteta e urbanista responsável pela revisão do plano diretor no município, Juliana Guma, explica que foram 7 meses de trabalho com o Conselho de Planejamento Urbano e com a comunidade local, que se fez presente em grande número na oficina de planejamento e audiência pública. "A intenção foi compatibilizar as questões técnicas e legais aos desejos da população, sempre pensando no futuro sustentável do município", observa.
Conforme Holdorf, a previsão é que o projeto de lei seja encaminhado ao legislativo municipal em fevereiro do próximo ano para votação. Ele explica que as próximas ações serão ainda a elaboração e revisão dos códigos de obras, posturas, parcelamento do solo e mobilidade urbana.
Documentos
Conforme acordado no convênio de cooperação firmado entre a AMMVI e a prefeitura de Benedito Novo, a entidade entregou ao município o projeto de lei complementar contendo mapas de macrozoneamento, zoneamento; tabelas de índices urbanísticos, nível de degradação, atividades sujeitas a estudo de viabilidade urbanística e áreas mínimas de estacionamentos.
Além disso, foi entregue uma cópia digital dos arquivos e a cópia da anotação de responsabilidade técnica da arquiteta designada para os trabalhos.
Michele Prada, Ascom AMMVI.
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