Após oficinas, audiências públicas, conversas com a comunidade e diagnóstico da realidade local, o município de Ascurra concluiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, elaborado pela AMMVI em parceria com técnicos da prefeitura e Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. O plano, elaborado na forma de projeto de lei complementar, foi entregue nesta quinta-feira, 17 de dezembro, na sede da Associação, em Blumenau.
Como instrumento dotado da capacidade de ordenar o crescimento e desenvolvimento sustentável do município, o plano diretor de Ascurra traz a adequação das áreas de preservação permanente consoante as orientações do Código Florestal Brasileiro.
Engenheiro florestal da prefeitura, Odirlei Fistarol, explica que dentre as principais mudanças dessa atualização do plano diretor estão o aumento do recuo frontal das áreas comerciais, expansão do perímetro urbano e criação de uma zona especial de interesse social.
"Aumentamos também o número máximo de pavimentos para edificações em algumas áreas, expandimos a zona industrial e definimos regras para a implantação de loteamentos, desmembramentos e condomínios no município", complementa o técnico.
Para ele, as diretrizes expostas no plano diretor são essenciais para a "padronização e ordenamento das construções, como também regras que devem conduzir a população e o governo local em prol de uma conduta embasada na sustentabilidade", ressalta Fistarol.
O arquiteto e urbanista responsável pela revisão do plano diretor no município, Lucas da Silva Rudolpho, analisa que o próximo desafio aos municípios é a continuidade das ações do plano diretor, que deve contar com a revisão dos códigos municipais, execução das diretrizes e fiscalização das ações.
Documentos
Conforme acordado no convênio de cooperação firmado entre a AMMVI e a prefeitura de Ascurra, a entidade entregou ao município o projeto de lei complementar contendo mapas de macrozoneamento e zoneamento, tabelas de índices urbanísticos, de nível de degradação ambiental, de atividades obrigadas a estudo de impacto de vizinhança e de áreas mínimas para estacionamento.
Além disso, foi entregue uma cópia digital dos arquivos e a cópia da anotação de responsabilidade técnica do arquiteto designado para os trabalhos.
Michele Prada, Ascom AMMVI.
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